Nova regra permite que bancos tomem carros financiados com mais facilidade
Se você comprou um carro financiado e atrasou as parcelas, agora corre o risco de perdê-lo de forma mais rápida e sem que o banco precise entrar com processo na Justiça.
Essa situação já está acontecendo no Brasil e tende a se tornar cada vez mais comum.
A mudança vem de uma nova lei chamada Marco Legal das Garantias, aprovada em outubro de 2023. Ela alterou as regras para empréstimos com garantia ? como é o caso de veículos financiados. Antes, para retomar o carro, o banco precisava abrir um processo judicial, o que levava muito tempo. Agora, essa retomada pode ser feita de forma mais rápida e fora do Judiciário.
O que essa nova lei trouxe de diferente?
A Lei 14.711/2023 foi criada com a promessa de facilitar o crédito e garantir mais segurança para os bancos.
A maior mudança foi permitir que, em caso de não pagamento, o banco possa recuperar o bem sem acionar a Justiça ? isso pode ser feito por cartórios ou pelo Detran, desde que o contrato preveja essa possibilidade.
Essa mudança gerou críticas de juízes e oficiais de justiça, que entraram com ações no Supremo Tribunal Federal alegando que ela fere o direito à defesa. No entanto, o STF decidiu manter a nova regra, com algumas garantias ao consumidor, como o direito a ser avisado com antecedência, sem violência ou constrangimento.
E como isso funciona na prática?
Significa que os bancos agora podem recuperar mais rapidamente os carros de quem está devendo.
O primeiro teste desse novo modelo aconteceu no Mato Grosso do Sul. Por lá, o Detran criou um sistema para aplicar a retomada sem precisar da Justiça. Em quatro casos, dois veículos foram devolvidos depois de negociação, e os outros dois foram retomados de forma amigável. A polícia acompanhou, mas não precisou agir.
Esse estado saiu na frente porque já tinha tecnologia integrada com os bancos e os registros de veículos. Outros estados, como São Paulo, ainda estão criando regras próprias, mas devem seguir pelo mesmo caminho.
Por que os bancos estão adotando isso agora?
Porque o momento é complicado: o financiamento de veículos está com juros altos ? a média anual está em 28,9%, uma das maiores já vistas. Além disso, muita gente está deixando de pagar: quase 5% dos contratos têm mais de 90 dias de atraso.
Para os bancos, conseguir de volta o carro rapidamente evita prejuízos e pode até, no futuro, ajudar a reduzir as taxas cobradas nos financiamentos.
Como o banco pode retomar o carro?
O processo começa com uma notificação enviada ao devedor, por carta ou por canais digitais. Se a pessoa não responder em 20 dias, o banco pode solicitar ao Detran que restrinja a circulação do veículo. Se o carro for parado numa blitz, por exemplo, ele pode ser apreendido e levado para um pátio, sendo depois devolvido ao banco.
O banco também pode contratar empresas para localizar o veículo. E, ao contrário do que acontecia antes, não é mais necessário um oficial de justiça para pegar o carro.
Por enquanto, esse tipo de apreensão só pode acontecer durante o dia e em locais públicos. Mas os bancos já pedem que isso possa ser feito em outros horários. A justificativa é que a prioridade é renegociar com o cliente, e não sair tomando veículos sem aviso.
O que você precisa saber se tem um financiamento?
Com essa nova lei, o tempo entre deixar de pagar e perder o carro ficou muito menor.
Por outro lado, essa mudança também pode tornar as negociações de dívida mais rápidas, evitando que o problema cresça ainda mais.
O alerta é claro: com juros altos e crédito apertado, atrasar o pagamento pode trazer consequências sérias. Por isso, é importante se informar, ler bem o contrato e, se estiver com dificuldade para pagar, tentar negociar o quanto antes.